STPMOP e Regional Sindical de Rondônia se destaca em Brasília pela defesa da classe trabalhadora

O STPMOP juntamente com os sindicatos que compõe a Regional Sindical, encaminhou representantes para Brasília – DF para acompanha a votação da PEC 22. A mobilização feita pelos sindicatos de Rondônia, em especial, de nossa regional foi objeto de elogios e grande repercussão na mídia nacional.

Em 04 de maio de 2011 foi  apresentado o projeto de valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias,  na câmara federal pelo Deputado Valtenir Pereira/MDB/MT, autor da PEC 22/2011 aprovada no final de 2021 na câmara; Hoje 04 de maio de 2022, (11 anos após)  foi a vez  da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sob relatoria do senador Fernando Color de Melo PTB/AL  ex presidente da república que implantou o Sistema Único de Saúde (SUS) e a criação do programa de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias em sua gestão presidencial e em tempo recorde aprovada no plenário em dois turnos  por unanimidade, a emenda à Constituição que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimo para essa categoria profissional.

O texto da PEC também garante adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas, e determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. A votação foi acompanhada por grande mobilização da categoria convocadas pela confederação nacional –CONACS.

A EC- Emenda Constitucional garante que os vencimentos dos agentes sejam pagos pela União e que os valores para esse pagamento sejam consignados no Orçamento com dotação própria e específica. Garante ainda que os recursos financeiros repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.

 São cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias distribuídos por todos os estados da federação e pelo Distrito Federal. O autor da PEC o deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT), argumentou, ao protocolar o projeto em 4 de maio de 2011, que os gastos com os profissionais de atendimento primário de saúde propiciam economia aos cofres públicos, pois geram o efeito de reduzir despesas no tratamento de doenças. Disse ainda que o adicional de insalubridade e a aposentadoria especial é justificado pelo  “trabalho árduo, de sol a sol escaldante, de chuva a chuva, subindo ladeiras e descendo morros”  que esses profissionais desenvolvem para orientar as famílias a cuidarem de sua própria saúde.

Vale ressaltar que esse resultado vitorioso da categoria ACS/ACE, é fruto de muita perseverança e fé, aliada ao compromisso de ter uma entidade representativa a nível nacional que através de sua diretoria doam a própria vida para que as matérias de interesse da categoria não sejam engavetadas.

Foram incontáveis as idas e vindas à Brasília, tanto em pequenos números como em grandes caravanas, mobilizações nacionais presenciais e virtuais, e grandes atos públicos em Brasília para que o parlamento agilizasse o processo de discussão e aprovação das matérias.  Ao que conta, somam-se três emendas constitucionais que garantem direitos e protegem à esta categoria. O congresso nacional convocará sessão solene de promulgação da nova emenda constitucional, que entrará em  vigorar a partir de sua publicação no diário oficial da união.

Assessoria STPMOP