Prefeito de Ouro Preto do Oeste assina Decreto para reabertura do comércio

O prefeito da Estância Turística Ouro Preto do Oeste Vagno Gonçalves Barros “Panisoly” (MDB) assinou no começo da madrugada desta terça-feira (7) um Decreto que autoriza a partir de hoje a reabertura do comércio na cidade, a medida foi tomada após reunião com dezenas de comerciantes e profissionais liberais no auditório da Associação Comercial e Industrial – ACIOP.

A reportagem não teve acesso ao Decreto que foi elaborado no final da noite de ontem, no entanto, dá para adiantar a informação que permanece proibido até o dia 10 de abril (sexta-feira) o funcionamento de feiras livres, academias, igrejas e a realização de festas e eventos de qualquer natureza, e que tenha aglomeração de pessoas.

O Decreto também libera o serviço individual de passageiros – Mototaxi. As aulas nas escolas continuam suspensas.

O Decreto foi enviado para a Câmara Municipal e na Sessão Extraordinária desta terça-feira, as 9 horas da manhã, os vereadores vão votar pela flexibilização ou não da reabertura do comércio na cidade.

O prefeito Vagno Panisoly informou esta manhã, por telefone, que vai atender em parte à reivindicação dos comerciantes, mas assegurou que todas as medidas de contenção ao novo coronavírus serão mantidas, e que cada comerciante terá de cumprir com as normas rígidas em vigor do Decreto anterior, de 20 de março.

Em Ariquemes, o prefeito Thiago Flores publicou Decreto autorizando a reabertura do comércio e de serviços essenciais, porém a Defensoria Pública do Estado entrou na Justiça com uma Ação Civil Pública, e a juíza Juliana Couto Matheus Maldonado Martins derrubou o Decreto, e estipulou multa diária no valor de R$ 5 mil ao prefeito, caso ele descumprisse a decisão da magistrada.

Em Cacoal, a prefeita Glaucione assinou no domingo um Decreto flexibilizando o decreto estadual autorizando a reabertura do comércio. No entanto, uma publicação jornalística de ontem à noite informa que ainda nesta terça-feira, o Ministério Público pretende derrubar o decreto.   

Durante a reunião ocorrida na Aciop em Ouro Preto do Oeste, foi repassado para os comerciantes que a flexibilização do Decreto pode não resolver o problema nesse momento, tendo em vista que a maioria da população está ciente dos riscos de contrair o vírus que está se alastrando nas grandes cidades brasileiras.

Consumidores que saem às ruas vão em busca de compras pontuais, de alimentos, remédios e utensílios de extrema necessidade. Mesmo com o Decreto do prefeito Vagno, consumidores podem não mudar o comportamento e continuar cumprindo o isolamento social recomendado pelo Ministério da Saúde (MS).

Até a tarde de ontem, o estado de Rondônia registrou 18 casos de coronavírus e uma morte, de uma idosa de 66 anos, conforme boletim divulgado pelo governo do Estado e a Secretaria de Estado de Saúde (Sesau/RO). O município de Ouro Preto do Oeste, até o momento, ainda não tem caso de doente por coronavírus.

PREFEITOS SOFREM PRESSÃO PARA FLEXIBILIZAÇÃO

No despacho da juíza de Ariquemes, ela pontua que o Município de Ariquemes deve focar primeiro nas vidas ameaçadas, e não na economia local. O Prefeito deveria seguir a estratégia de outros países e do Governo Federal em preparar a gestão da saúde local para o enfrentamento do vírus no ápice da curva de transmissão e óbitos em abril e maio de 2020, com a aquisição de equipamentos (leitos, UTIs, testes laboratoriais, respiradores) e equipes de saúde em quantidades suficientes.

Que o ato administrativo do Prefeito de Ariquemes representa uma “disfunção política”, pois o rompimento do distanciamento mais amplo (horizontal) é ato que viola o direito fundamental à saúde do cidadão ariquemense, com destaque para o pobre que será o maior necessitado do serviço único de saúde no ápice da pandemina em abril e maio.

Por fim, a juíza derrubou o Decreto do prefeito e determinou que sejam cumpridas as regras de distanciamento social ampliado previstas pela Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde, ao menos até que o município disponha de “Kits para Exames em Massas de Detecção do COVID19”, “Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) suficientes para as Equipes de Atendimento à População” (médicos, enfermeiros, bombeiros, policiais, dentre outros), “Quantidade de leitos e UTI’s Suficiente para Atender a População” e “Estruturação e Coordenação das Redes de Saúde Municipal”, o que deverá ser demonstrado nos autos mediante informações técnicas de planejamento.

O prefeito de Ouro Preto do Oeste elaborou o decreto mediante forte pressão de alguns comerciantes após o governador Marcos Rocha passar essa responsabilidade, de reabertura ou não do comércio, a cargo dos administradores municipais, no último Decreto publicado pelo governo de Rondônia.

O comportamento do presidente Jair Bolsonaro frente à pandemia, e as postagens pró-flexibilização nas redes sociais geraram um clima terrível para os prefeitos que estão sendo pressionados a flexibilizar as medidas de isolamento social.