No Twitter, Bolsonaro anuncia que governador de Rondônia apoia o teto de 17% no ICMS

A primeira postagem do presidente Jair Bolsonaro ao amanhecer desta segunda-feira (20), em sua conta do Twitter, é voltada para o Estado de Rondônia.

Em uma foto de arquivo com o governador Marcos Rocha, Jair Bolsonaro anuncia que tem o apoio integral do governo de Rondônia ao projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público (PLP 18/2022).  

O presidente escreveu:

“- O governador Marcos Rocha de Rondônia informou ao Presidente que apoia integralmente o teto de 17% no ICMS dos combustíveis, energia elétrica, transportes e telefonia.

- Informa ainda que não ajuizará qualquer ação contra a medida, como pretendem alguns outros governadores. O plenário do Senado aprovou na semana passada o projeto do teto que fixa em 17% o ICMS sobre esses produtos e serviços, e voltou para a Câmara.”

O governador de Rondônia ainda não se manifestou sobre o assunto que tratou com o presidente.

A proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%, governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023.

Conforma a Agência Senador publicou, como o projeto considera que combustíveis – assim como energia transportes coletivos, gás natural e comunicações – são bens essenciais e indispensáveis, os governos não poderão cobrar ICMS acima do teto se o PLP virar lei.