A Regional Sindical, AROM reconhece perdas dos servidores municipais na pandemia

No dia 19 de maio na capital Porto Velho representantes da Regional Sindical Ouro Preto do Oeste e assessoria jurídica, representando os servidores municipais dos municípios da região, participaram de uma nova reunião na seda da Associação Rondoniense de Municípios (AROM) para tratar de pautas específicas de interesse dos servidores.

A Regional Sindical está solicitando auxílio junto à AROM após a constatação que durante o período de pandemia houve a suspenção do tempo de serviço para aquisição dos direitos de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes a despesas com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço, no período de maio de 2020 a dezembro de 2021.

O assunto de extremo interesse dos servidores municipais, de acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos de Ouro Preto do Oeste (STPMOP) Soeli Mageski e o advogado Welington Lamburgini, diz respeito a perdas de direitos e remuneração de servidores durante o período da pandemia da Covid-19.

Acompanhados do presidente da Central Única dos Trabalhadores em Rondônia (CUT/RO) Raimundo Nonato e o advogado Itamar Ferreira, os sindicalistas do interior se reuniram com advogados da AROM. Antes, no dia 10, foram recebidos no município de Urupá pelo prefeito Célio Lang, presidente da AROM.        

Nesta terça-feira (24) o prefeito Célio Lang opinou sobre o assunto reconhecendo o direito dos servidores municipais e que, como gestor, presenciou in loco o esforço dos funcionários que não pararam frente à pandemia. “Olha, não foi fácil a luta nesses dois anos e nós temos que reconhecer quem sofreu perdas garantidas em lei”, comentou o titular da AROM.

A Regional Sindical e o STPMOP avaliam que “é muito grave a consequência dessa perda de direitos que acrescem o vencimento dos servidores que não pararam de trabalhar na pandemia, mas tiveram seus direitos adquiridos suspensos”.

A Regional Sindical que representa sete municípios da região Central de Rondônia considera importante a abertura da AROM para o diálogo com as entidades que representam os servidores municipais, e pode intermediar ajustes e equiparações junto aos prefeitos.

“Houve o ‘congelamento’ dos benefícios reduzindo o poder de compra do servidor municipal, e com o surgimento da inflação a situação foi agravada, para alguns quase insustentável”, defende a presidente do STPMOP.

Os advogados da entidade que representa os municípios rondonienses se manifestaram de maneira positiva à demanda, e ficou acordado que a equipe técnica da AROM fará os estudos necessários para sugerir encaminhamentos para que a pauta reivindicada seja levada adiante, inclusive apresentada junto à Confederação Nacional dos Municípios (CNM).