Lei torna bafômetro obrigatório e prisão inafiançável por morte ao volante

Um novo projeto de lei em discussão no Senado pode transformar radicalmente a responsabilização de motoristas que cometam homicídios no trânsito. O Senado Federal está analisando o Projeto de Lei (PL) 1229/24, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com o objetivo de aprimorar a legislação e tornar mais rígidas as punições para pessoas que insistem em beber e dirigir. O PL já foi protocolado e agora seguirá para tramitação na Casa.

Uma das principais mudanças propostas pelo projeto é a obrigatoriedade do condutor envolvido em acidentes de trânsito se submeter a testes, exames clínicos ou outros procedimentos que possam comprovar a influência de álcool ou substâncias psicoativas. Além disso, o homicídio na direção de veículo automotor passará a ser considerado crime inafiançável, ficando o autor do delito impossibilitado de receber graça, indulto ou anistia.

De acordo com o senador Contarato, que possui vasta experiência na área como delegado de delitos de trânsito por mais de 10 anos e ex-diretor-geral do Detran do Espírito Santo, é necessário aprimorar o CTB para combater o crescente número de acidentes fatais envolvendo motoristas embriagados. Ele ressalta que a atual legislação não tem cumprido sua função de prevenção e que é preciso corrigir essa falha.

Nos últimos meses, diversos casos graves têm sido noticiados pela imprensa, como o do motorista de um Porsche que, em alta velocidade, provocou um acidente e tirou a vida de um motorista de aplicativo em São Paulo. O condutor não foi submetido ao teste de bafômetro e ainda recebeu autorização para deixar o local da tragédia. Contarato destaca que é comum ver pessoas influentes se valendo de recursos jurídicos e relações pessoais para escaparem impunes ou receberem penas irrisórias, o que gera um sentimento de impunidade e desvirtua o propósito da lei.

O PL 1229/2024 pretende modificar os artigos 277, 301, 302 e 306 da Lei nº 9503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro. Caso seja aprovado, o projeto terá um impacto significativo na legislação de trânsito do país, tornando as punições mais severas para aqueles que insistem em colocar em risco suas vidas e as vidas de terceiros ao dirigir sob a influência de álcool ou outras substâncias psicoativas.

A proposta segue agora para análise no Senado Federal, onde passará por diversas etapas antes de ser votada em plenário. A expectativa é que o tema seja debatido amplamente pelos senadores e pela sociedade, buscando encontrar soluções efetivas para combater a embriaguez ao volante e reduzir os trágicos acidentes de trânsito causados por essa prática irresponsável.

Fonte: Gabriel May Oeschler - Canalcienciascriminais.com.br

Foto: Ésio Mendes - Secom - Governo de Rondônia